Assembleia Legislativa alerta sobre encerramento de prazo para indicação ao TCE

Em Política
18/02/2019 11:02:05

Da Redação - FocoCidade

Assembleia Legislativa informa que termina nesta terça-feira (19), às 19h30, o prazo para que os deputados indiquem os nomes para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

No Poder, a corrida ao TCE pontua nomes de parlamentares como Guilherme Maluf (PSDB), Max Russi (PSB) e Sebastião Rezende (PSC). São consideradas ainda indicações externas de representantes do Ministério Público, Justiça além de outros.

Os nomes indicados serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJR, que está com uma composição temporária só pra analisar as indicações. O presidente é o deputado Paulo Araújo (PP).

Na semana passada, a Assembleia publicou a Resolução 003/2019 limitando a quantidade de audiências públicas e sessões especiais que os deputados podem convocar por ano. Cada deputado pode convocar seis audiências públicas na sede da Assembleia, e três fora das dependências, além de duas sessões especiais por ano.

Acontece que antes dessa nova regra ser publicada, alguns deputados já tinham apresentado requerimento pra realizar audiência. Então se o deputado extrapolou o limite estabelecido, ele tem até sexta-feira (22) pra readequar o requerimento que será votado em Plenário.

Outro importante prazo que termina esta semana diz respeito à verba indenizatória. Os deputados estaduais têm cinco dias pra encaminhar uma manifestação à presidência da Casa caso queriam renunciar à verba indenizatória, a parte dela ou o valor integral.

O valor atual da verba indenizatória foi estabelecido em 2015, por meio de decreto, e é de R$ 65 mil destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções institucionais do deputado estadual.

Com Assessoria