O vereador de Cuiabá Marcelo Bussiki (PSB) apresentou, durante sessão ordinária nesta semana, um projeto de lei para proibir o corte do fornecimento de energia elétrica, gás, telefonia fixa e móvel aos finais de semana, feriado e em dia útil anterior ao do feriado.
O projeto é uma extensão da lei nº 5783/2014, que já proíbe o corte no fornecimento de água tratada, por falta de pagamento, nas mesmas datas. O projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, para entrar em vigor.
De acordo com o vereador, a proposta quer impedir que as empresas cortem o fornecimento destes serviços em dias que impossibilitam de o consumidor de realizar o respectivo pagamento do débito. Isto porque a interrupção nestas datas causa grande transtorno para o cidadão.
"Gera um embaraço para o consumidor. São serviços importantes para o consumidor, e cortado na sexta-feira ou nos finais de semana, não dá tempo de a pessoa pagar a conta e conseguir restabelecer na mesma data. Aí ela vai continuar sem o serviço e, em Cuiabá, que é uma das cidades mais quentes do país, a ausência do fornecimento de energia, por exemplo, fere diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana", disse Bussiki.
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