AMM quer mobilização da bancada federal para liberação do FEX

Em Política Municipalista
11/02/2019 16:02:47

Da Redação - FocoCidade

Com os cofres municipais engessados, prefeitos se organizam nesta semana, a partir de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para pressionar o Congresso e Governo Federal na pauta que prevê a liberação do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) - de R$ 400 milhões ao Estado.

“Vamos tratar dos projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e no Senado. Entre eles estão a liberação do FEX de 2018 e a compensação financeira aos municípios devido à desoneração ocasionada pela Lei Kandir”, assinalou o presidente da AMM, Neurilan Fraga.

Ele vai se reunir em Brasília, nesta terça-feira (12) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os representantes de entidades estaduais para tratar da pauta que será discutida na quarta-feira com os deputados federais e senadores de todo o país.

Neurilan informou que, no período da tarde, vai ao Congresso Nacional visitar os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso para reforçar o convite para o evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no dia 13, que vai debater a pauta prioritária dos municípios.

Glademir Aroldi visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já confirmou a presença, como também as principais lideranças políticas da Casa. Maia disse que será uma ótima oportunidade para os prefeitos dialogarem, principalmente com os novos eleitos.

“O índice de renovação do quadro foi alto e espera-se que, no encontro, os parlamentares possam conhecer a pauta prioritária da gestão municipal e os representantes do movimento municipalista nacional”, disse.

A pauta municipalista inclui, além do FEX e da Lei Kandir, a Reforma da Previdência, a aprovação da PEC que pretende elevar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Emenda Constitucional que institui novo regime especial de pagamento de precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da atualização dos programas federais conforme o índice oficial de inflação, o Projeto de Lei que altera a correção do piso do Magistério, o projeto que cria novas regras para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entre outros.

Com Agência AMM