Orçamento 2019 de R$ 19,2 bi entra na pauta de votação nesta terça-feira

Em Política
28/01/2019 10:01:30

Da Redação - FocoCidade

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 do Estado, estimada em R$ 19,2 bilhões - e pontuando déficit direto de R$ 1,7 bilhão, deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29).

O formato da peça orçamentária segue as previsões do Executivo, considerando a continuidade sobre o mês de janeiro de média da receita - com déficit mensal de aproximadamente R$ 150 milhões, segundo o governador Mauro Mendes (DEM).

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), disse que o prazo para a apresentação das emendas está esgotado. Depois de analisada a constitucionalidade delas, as sugestões propostas pelos deputados seguem para o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

A mensagem 90/2018, lida em plenário em outubro, teve a tramitação suspensa em novembro, a pedido da equipe econômica do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e da equipe de transição do atual governador Mauro Mendes (DEM). A suspensão foi interrompida, no início de janeiro, com a apresentação do substitutivo integral ao projeto. O PLOA 2019 já recebeu 216 emendas.

O PLOA, de acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), deve ser aprovado ainda nesta 18ª Legislatura. O texto original do governo foi encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques no final de setembro do ano passado, mas foi retirado para que a receita e despesa fossem realinhadas à situação financeira do estado.

A necessidade de retificação se deu em virtude de alterações com relação à despesa orçamentária. Dessa forma, houve uma diminuição nas despesas totais, passando para R$ 20,9 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social representa o montante de R$ 6,8 bilhões.

Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos estaduais.

Com Assessoria AL