Estado nega aumento de alíquota da previdência ao servidor público

Em Política
24/01/2019 19:01:37

Da Redação - FocoCidade

O Estado negou nesta quinta-feira (24) que o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso no início do ano tenha como objeto o aumento da alíquota de contribuição previdenciária do servidor público.

Segundo o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Souza, "não é verdade" o aumento, como pontuado por servidores públicos que temem mudanças no formato da matéria.

“A proposta enviada não se trata de aumento de alíquota, mas sim de resolver uma falha legislativa que nos impede de apresentar alternativas para melhorar a situação previdenciária do Estado”, afirmou.

Souza disse que a atual legislação que regra o MT Prev prevê a criação de um Conselho de Previdência para o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, com a participação de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e de órgãos autônomos, como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, além de representantes dos segurados das instituições supracitadas.

A lei estabelece um cronograma para a implementação da vinda dessas instituições para dentro do MT Prev, o que ainda não ocorreu em função de decisão judicial. Desta forma, até o momento, apenas o Executivo está efetivamente no MT Prev.

Ele pontou que a alteração legislativa transfere temporariamente algumas competências do Conselho de Previdência para a Diretoria Executiva da Autarquia, composta de servidores efetivos do Estado, para apresentar ao Governo medidas que possam colaborar para a redução no déficit financeiro da previdência estadual, que em 2018 atingiu R$ 1,2 bilhão e o déficit atuarial, que superou R$ 57 bilhões em 2018.

Considerou que "se nada for feito, a previsão é a de que o rombo financeiro chegue a R$ 2,7 bilhões, em 2022, ou seja, esse valor terá que ser retirado do caixa do Estado para poder pagar os servidores aposentados e pensionistas".

O diretor do MT Prev relatou que o projeto enviado à Assembleia visa justamente corrigir essa lacuna na legislação, permitindo que a Diretoria Executiva apresente estudos e alternativas para a equalização dos déficits financeiro e atuarial, por se tratar de uma imposição constitucional.

“A proposta quer trazer temporariamente essa competência para dentro do MT Prev, até que a situação se resolva”, disse o diretor.

Souza ainda destacou que além da Diretoria Executiva do MT Prev, vários servidores efetivos da autarquia também irão colaborar com estes estudos. “O que queremos é equalizar essa conta e garantir que haja recursos para o pagamento de todos os aposentados”, finalizou.

Com Assessoria