Deputados aprovam Reforma Administrativa, LRF estadual e revisão sobre MT Prev

Em Política
23/01/2019 13:01:22

Da Redação - FocoCidade

Na queda de braço sobre Mensagens na Assembleia Legislativa, o Governo de Mato Grosso contabilizou, na manhã desta quarta-feira (23), aprovação de três projetos no pacote de leis em primeira - sendo seguidos de pedidos de vista, mas que abre caminho a eventual vitória do Executivo no Poder.

Na sessão à portas fechadas, realizada no Legislativo nesta manhã - em espaço na Presidência, e sob articulação do líder do Governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), deputados aprovaram em primeira as Mensagens 03/2019 - 05/2019 e 07/2019, relativas ao MT Prev, LRF estadual (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Reforma Administrativa, respectivamente.

As três matérias receberam pedidos de vista, sendo de Wilson Santos (PSDB) sobre o MT Prev, Janaina Riva (MDB) no texto da RGA; Oscar Bezerra (PSB) sobre a LRF; e Pedro Satélite (PSD) no PL da Reforma Administrativa.

Outras duas matérias que já haviam sido aprovadas em primeira, anteriormente, relativas ao novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), Mensagem 06/2019- sendo alterado em substitutivo da AL e o texto da RGA, Mensagem 04/2019, também sofreram pedidos de vista.

Assim, o Governo soma total de cinco matérias validadas em primeira votação, e que mesmo com pedidos de vista se sobrepondo, projeta perspectiva de voltar à pauta de votação - e possível finalização, nesta quinta-feira (24).

Nesse aspecto, se sobrepõe ganho de espaço pelo Executivo também em relação às mudanças sobre a RGA (Revisão Geral Anual) que enfrentam protestos de servidores - já se posicionando pela greve geral no Estado.

Em razão do regime de urgência, o presidente do Poder Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), solicitou devolução das matérias sob vista em prazo de 24 horas - sendo assim pontuada expectativa de que retornem à pauta de votação na sessão matutina de amanhã.

O líder do Governo considerou positivo o resultado, mesmo sob o apanhado de vista, já que os entendimentos caminham, segundo ele, para aprovação final dos projetos. O deputado reconheceu pleitos de servidores, mas votlou a frisar a necessidade de implementação célere dos projetos em razão do risco de mais perdas aos cofres públicos.

Destacou ainda que o planejamento do Governo prevê o resgate do equilíbrio fiscal e financeiro, sendo esse o meio para garantir o pagamento da folha do funcionalismo em dia, além de outros direitos dos servidores públicos.

Dal'Bosco também assinalou confiança sobre as medidas adotadas pelo Governo do Estado, ao ressaltar que "o Executivo e a Al cumprirão seu papel diante do caos financeiro, que requer medidas austeras e pelo bem maior da população do Estado".