Estado revida questionamentos e avisa que novo Fethab prevê monitoramento de estradas

Em Política
19/01/2019 12:01:17

Da Redação - FocoCidade

Em meio ao campo de "reações" sobre o formato do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), o Governo destaca as ações que visam maximizar os resultados sobre a aplicação dos recursos, na arrecadação estimada em R$ 1,5 bilhão/ano.

Assim, o Executivo acentua que "o monitoramento das estradas estaduais pela polícia por meio de 'câmeras inteligentes' pode se tornar uma realidade com os investimentos do novo Fethab". O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirma que o serviço está na lista de prioridades da pasta.

Segundo ele, a intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência. “É importante para Secretaria de Segurança Pública saber quem trafega e que hora trafega pelas rodovias estaduais. Com isso, conseguimos medir o fluxo de veículos que muitas vezes são usados para roubo”, exemplificou ele.

Bustamante acrescenta que novos aportes ajudarão a melhorar o trabalho de investigação de cargas roubadas, com ênfase nos produtos agropecuários, ainda recorrentes em Mato Grosso. “Se nós tivermos aqui a instalação de câmeras com tecnologia OCR (monitoramento inteligente) vai facilitar a investigação”, disse o secretário.

Novo Fethab

O Governo considera que "a Segurança Pública está entre os setores contemplados com parte do recolhimento do Fethab. Do total de contribuições, 65% serão destinadas ao Tesouro estadual, para ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social". O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa altera a lei atual do Funda e amplia a base de arrecadação, incidente sobre as operações de commodities, incluindo as exportações.

Acrescenta que "o Fethab não se trata de um imposto e a contribuição é facultativa. No entanto, o contribuinte que aderir ao Fundo continua a ter acesso ao regime especial na apuração e recolhimento mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado nas operações interestaduais e exportação".

Com Assessoria