Servidores públicos mantêm ações na AL com meta de barrar projetos do Governo

Da Redação - FocoCidade

Servidores públicos do Estado darão continuidade, nesta quinta-feira (17), às ações na Assembleia Legislativa com respaldo de um grupo de deputados, que visam assegurar atendimento à pauta de reivindicações salariais. 

Mesmo após aprovação na noite de ontem de projetos de autoria do Governo, como o que prevê mudanças em relação à concessão da RGA (Revisão Geral Anual), em primeira, existe expectativa de que o tema ainda possa avançar - considerando possibilidade de pedido de vista na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em comunicado, um dos principais líderes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, assinala essa leitura, pontuando ainda a meta de garantir revisão sobre as matérias. 

Os servidores públicos já deliberaram pela paralisação de 24 horas no dia 12 de fevereiro, e que pode aflorar a greve geral unificada defendida por vários sindicatos que integram o Fórum Sindical. 

O embate com o Governo do Estado ocorre em razão de discordância em relação ao cronograma de pagamento de salário - escalonado, 13º parcelado (quatro vezes até abril) e RGA condicionada ao fluxo financeiro dos cofres públicos do Estado. 

Do lado do Executivo, a posição é de que o Estado se esforça para alcançar equilíbrio fiscal e financeiro, adotando medidas de caráter urgente - como o decreto de calamidade financeira no Estado - anunciado na noite de quarta-feira (16). 

O Governo também assinala ser o cronograma apresentado para saldar o pagamento do funcionalismo a via "possível" diante do quadro de caos nas contas do Estado. 

Confira a nota do Fórum Sindical:

"Mensagem Nº 003 – Retira “atribuições” democráticas do Conselho de Previdência do MT Prev, possibilitando ao Governo tratar diretamente de medidas em relação à Previdência Complementar, aumento de alíquotas previdenciárias e securitização da dívida ou déficit previdenciário (venda da dívida a bancos) *PEDIDO DE VISTAS DEP.JANAINA*

- Mensagem Nº 004 – Condicionantes para o cumprimento da Lei nº 8.278/2004 e não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). *APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS*

- Mensagem Nº 005 – Trata de condicionantes ao cumprimento das despesas de caráter obrigatório, ou seja, cria condicionantes para o cumprimento das Leis de Carreira e com isso aos direitos funcionais das categorias do Poder Executivo. *PEDIDO DE VISTAS DEP. BARRANCO*

- Mensagem Nº 006 – Cria novas regras para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). *APROVADO EM 1ª VOTACAO, E VOLTA A CCJ COM POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE VISTAS*

- Mensagem Nº 007 – Reforma Administrativa do Poder Executivo com extinção de empresas públicas e fusão de secretarias.
Em relação às mensagens 4 e 6, terão a realização de audiências públicas para melhorar os esclarecimentos. *PEDIDO DE VISTAS DEP. JANAINA*

Senhores servidores públicos hoje a resistência enfrentou com poucos bravos guerreiros o corporativismo velado, inclusive dos 14 deputados derrotados nas urnas e que voltam para suas casas.

Até gás de pimenta teve.

Precisamos da oportunidade de discutir esses projetos na AL e isso só será possível com os milhares de servidores públicos do Poder Executivo assumindo seu papel na luta.

Agradecemos aos poucos deputados que sempre nos auxiliaram neste enfrentamento.

Amanhã estaremos reunidos nas avaliações e novas táticas.

Faremos as convocações."

Vamos a luta!
Oscarlino Alves 
Presidente do SISMA/MT
Coord. Fórum Sindical