Secretário de Fazenda defende urgência na votação do novo Fethab

Em Política
16/01/2019 15:01:24

Da Redação - FocoCidade

Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, defendeu rápida votação do novo Fethab pelos parlamentares, pontuando riscos de áreas como a de Infraestrutura vir a sofrer eventuais reflexos negativos. “Os mato-grossenses não podem aguardar mais”, ponderou Gallo. O texto é alvo de questionamentos, leia-se o agronegócio que conforme a proposta, deve contribuir mais.

O projeto de lei que altera o Fethab foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na segunda semana de janeiro e deve ser apreciado ainda este mês pelo Legislativo, na avaliação do Executivo.

O Executivo destaca que "os recursos provenientes do novo Fethab serão essenciais para retomada e manutenção de obras de pavimentação de rodovias". O secretário de estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira e Silva, disse que "o Estado precisa manter um dos seus maiores patrimônios que são as estradas e os novos aportes vão assegurar esses serviços".

A proposta, enviada à AL, sugere a expansão da base de arrecadação do Fethab com a inclusão das exportações e alteração de alíquotas incidentes na comercialização de commodities. Com a mudança, a expectativa do Governo é incrementar a sua receita em mais de R$ 500 milhões oriundos dessa fonte, amenizando os reflexos da crise que assola o Estado atualmente. “Cada vez que não recolhemos o Fethab, são R$ 50 milhões a menos por mês ”, enfatizou Gallo, dizendo que a sociedade é a maior prejudicada nisso.

Pela proposta do Governo, 30% dos recolhimentos serão voltados à execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhorias e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. Os outros 5% vão servir para investimentos com a participação do MT PAR, órgão do governo responsável por projetos e parcerias.

Para a Infraestrutura, um dos focos do Fethab, os recursos são tidos como imprescindíveis, assinala o Governo. Segundo o secretário Marcelo de Oliveira e Silva, "os aportes servirão para dar andamento aos programas de pavimentação, além dos trabalhos de manutenção das rodovias estaduais".

O secretário elencou na lista de prioridades "a conclusão de programas de financiamento como o MT Integrado – criado para garantir o desenvolvimento econômico e social dos municípios, interligando as cidades mato-grossenses por meio de rodovias asfaltadas -; o Prodestur – que tem como alvo a realização de investimentos de infraestrutura nas regiões que formam o chamado “Corredor Turístico” –; o Pró-concreto – destinado à construção de pontes de concreto no Estado -; e o Restaura – voltado a restauração de rodovias".

Acentuou que "serão abrangidas ainda as demandas de municípios, consórcios e associações. A intenção é contemplar as cidades com acesso aos eixos principais pavimentados”. Conforme o projeto de lei que altera as diretrizes do Fundo, os aportes também financiarão projetos, ações de planejamento, licenciamento, gerenciamento, auxílio à fiscalização e compra de equipamentos.

Com Assessoria