Em audiência pública, Governo confirma contingenciamento do orçamento 2019

Em Política
15/01/2019 15:01:37

Da Redação - FocoCidade

Prevendo déficit direto de R$ 1,7 bilhão, sem contabilizar os restos a pagar que elevam o "buraco" nos cofres do Estado para R$ 3,9 bilhões, o Governo pontua decisão de contingenciar o orçamento 2019. Essa via foi pontuada nesta terça-feira (15), durante a segunda audiência pública que debateu a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício.

O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, afirmou que o déficit será contingenciado pelo Governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

A proposta do governador Mauro Mendes (DEM) estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto a despesa total foi fixada em R$ 20.9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), apresentou o calendário para a votação do PLOA-2019. No dia 22, às 14 horas, a proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), pode colocá-lo à primeira votação.

Já no próximo dia 29, os deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, às 14 horas, vão analisar o PLOA-2019. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntario. O PDV já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões. A outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Constas do Estado (TCE).

“As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o Estado da ordem de R$ 100 mi, em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Basílio destacou ainda que a despesa com assistência social R$ 107 milhões. Para o pró-família, o orçamento anual vai destinar R$ 382 milhões. Esse programa atende cerca de 35 mil famílias em todo o Estado. Para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) o valor é de R$ 2,14 bilhões. A previdência dos servidores públicos foi estimado em R$ 4,533 bilhões.

Fórum Sindical

O representante da coordenação do Fórum Sindical de Mato Grosso, Orlando Francisco, afirmou que o governo está implantando o terrorismo no Estado. Segundo ele, muitas informações divulgadas pela equipe econômica do governo são contraditórias. E que a atual legislatura não tem legitimidade para aprovar o PLOA/2019 e nem as proposições encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). “Essas propostas têm que ser votadas pela nova legislatura, que toma posse em primeiro de fevereiro”, disse Orlando Francisco.

Com Assessoria