A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (15), às 8h30, a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 (PL nº 283/2018). Desta vez, o debate será realizado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, no auditório Milton Figueiredo.
Na semana passada, a Casa de Leis, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizou audiência pública para discutir o PLOA 2019. A tramitação da proposta foi suspensa a pedido do governador Mauro Mendes (DEM) para adequação dos números à realidade econômica do estado.
O PLOA 2019, que recebeu substitutivo integral – de autoria do governo do estado – estima uma receita total de R$ 19,2 bilhões. Enquanto isso, a despesa total foi fixada em R$ 20,9 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício financeiro é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
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