A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, durante sessão na quinta-feira (10), a primeira mensagem do governo Mauro Mendes. Trata-se do Projeto de Lei 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir o orçamento de 2019. O projeto, que teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), foi aprovado em segunda votação pelos deputados.
O artigo 1º do projeto diz o seguinte: “Fica o Poder Executivo autorizado, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária de 2019 não for aprovado pela Assembleia Legislativa e até 30 dias após a sua aprovação, a utilizar a programação dele constante, que poderá ser executada, à razão de 1/12 (um doze avos) em cada mês, apurado com base no valor total na proposta orçamentária de 2019".
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Cartório Central: megaoperação da PC desmantela facção
A instabilidade como método
Governo confirma suspensão de descontos de empréstimos consignados
Contrato por telefone: Justiça manda devolver valores a idosa
Tribunal de Justiça garante isenção de ICMS para compra de carro
PLP 128 reduz incentivos em 10% e altera a lógica do Lucro Presumido
Janeiro Branco destaca o papel do farmacêutico no cuidado à saúde mental
Estado alerta: RGA de 4,26% provoca impacto de R$ 1 bilhão
Consignados: Governo aciona Justiça para manter suspensão
PF confirma prisão de mulher por crime de moeda falsa