Governo anuncia escalonamento do pagamento de salário e parcelamento do 13º

Da Redação - FocoCidade

Pontuando dívidas acumuladas de R$ 2 bilhões, o Governo do Estado divulgou, por meio de nota no final da tarde desta sexta-feira (4), o cronograma de pagamento de salário dos servidores públicos, além do 13º - confirmando escalomento sobre os proventos de dezembro de 2018 - devendo ser pagos até o final de janeiro.

Já a quitação do 13º é assinalada em quatro parcelas mensais - sendo a última no dia 30 de abril.  

O Executivo acentua a crise financeira, lembrando a não efetivação ainda do repasse do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações), da ordem aproximada de R$ 450 milhões. 

Considera o contexto de dificuldades, frisando ainda questões relacionadas a não renovação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) - a cargo da decisão do ex-governador Pedro Taques.  

Confira a nota na íntegra:

A respeito do pagamento dos salários de dezembro de 2018, do décimo terceiro salário remanescente de 2018 e do décimo terceiro de 2019, o Governo do Estado vem a público esclarecer o que segue:

1 – O Poder Executivo estadual encerrou o ano de 2018, em dados ainda não fechados, com dívidas acumuladas de folha de pessoal, custeio e investimentos no valor aproximado de R$ 2 bilhões, sem o respectivo lastro financeiro, agravado pelo não repasse do FEX por parte do Governo Federal;

2 – A não renovação do Fethab 2 também acarretará redução de receita no mês de janeiro de 2019;

3 – O Governo do Estado se pautará sempre pelo respeito e transparência no relacionamento com os servidores, que são essenciais para a regular prestação dos serviços públicos ao cidadão, não omitindo ou postergando qualquer informação relevante;

4 – Diante desse quadro, o Governo do Estado informa que o pagamento dos salários de dezembro de 2018 dos servidores ativos e inativos, no valor total líquido de R$ 552.530.556,82, observará o seguinte calendário:

Dia 10/01: a) todos os 33.473 aposentados e pensionistas, independente do valor dos proventos, no valor total de 177.108.626,90; b) aproximadamente 43.000 servidores em atividade que recebem até R$ 4.000,00 (quatro mil reais) líquidos e seus pensionistas, totalizando R$ 168.586.734,02;

Dia 24/01: 16.531 servidores em atividade que recebem até R$ 6.000,00 (seis mil reais) líquidos, no valor de R$ 73.150.206,68;

Dia 30/01: todos os demais 13.063 servidores ativos, no valor total de R$ 133.684.989,22.

5 – Pelas mesmas razões, o décimo terceiro salário remanescente de 2018, no valor de R$ 127.206.023,59, será pago em quatro parcelas, observado o seguinte calendário:

1ª parcela: dia 31/01

2ª parcela: dia 28/02

3ª parcela: dia 31/03

4ª parcela: dia 30/04

6 – Aproveita-se também o ensejo para informar que o décimo terceiro salário referente ao ano de 2019 será pago a todos os servidores ativos e inativos no mês de dezembro do corrente ano;

7 – O Governo do Estado reafirma o seu compromisso de falar a verdade e ser transparente com as informações de interesse da sociedade e dos servidores, não ocultando a dura realidade financeira pela qual atravessa o Estado de Mato Grosso;

8 – o Governo do Estado também ratifica o seu compromisso de restabelecer o equilíbrio fiscal, hoje profundamente desajustado, adotando medidas rígidas de controle do gasto público, incrementando a receita pública e combatendo fortemente a sonegação fiscal, de modo a resgatar a pontualidade no pagamento dos subsídios dos servidores públicos e também dos fornecedores.