Deputado quer fim da CPI dos Fundos na AL por "extrapolar prazo"

Em Política
28/11/2018 08:11:07

Da Redação - FocoCidade

Deputado Allan Kardec (PDT) apresentou requerimento pedindo o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O requerimento apresentado na terça-feira (27), ocorre porque segundo o parlamentar, a CPI já extrapolou o prazo previsto de 180 dias. Allan também já havia solicitado, em agosto, apresentação do relatório para votação em plenário, mas isso não foi atendido pela presidência e relatoria da Comissão.

“Fizemos todas as investigações necessárias, fomos acompanhados com grande expectativa pela sociedade e agora chegou a hora de darmos uma resposta ao povo de Mato Grosso”, afirmou Allan.

A CPI foi criada em 16 de janeiro passado. De acordo com o artigo 382 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a CPI deveria observar os seguintes prazos: I - noventa dias para instrução, contados da data da reunião em que foi instalada; II - vinte dias para o encerramento da instrução e do saneamento do processo, a contar do término do prazo fixado no inciso I; III - trinta dias, para a conclusão e entrega, pelo Relator, do relatório dos trabalhos realizados, contados da data do encerramento da instrução e do saneamento do processo; IV - dez dias para a votação do relatório e encaminhamento das respectivas providências, a contar da sua entrega ao Presidente da Comissão.

Profissional da rede estadual de ensino, Allan é sub-relator da CPI, mas não tem autoridade para apresentar o relatório final, o que permitirá a votação em plenário. A urgência, pontuou o deputado, "é porque as investigações não poderão se estender para a próxima Legislatura".

A CPI foi instalada no fim de janeiro depois da acusação de retenção irregular de recursos dos fundos, conforme acusou inicialmente a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O total objeto de retenção teria chegado a aproximadamente R$ 500 milhões.