MP aciona moradores por construção em APP e pede R$ 2 milhões na Justiça

Em Justiça em Foco
21/11/2018 10:11:21

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra oito pessoas que residem em uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada ao lado do posto de saúde da família no residencial Sonho Meu, próximo aos bairros Nova Esperança e Pascoal Ramos.

A ação ocorre por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá. Consta na ação do MPMT, que a invasão vem provocando sérias lesões ao meio ambiente urbanístico.

A ação foi protocolada na quarta-feira (14) na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, tendo como valor da causa R$ 2 milhões, embora considere que "os bens em questão sejam economicamente inestimáveis".

O MP acentua que "além da supressão da vegetação, foi constatada a construção de um aterro de aproximadamente 1,5 metro de altura em toda a extensão da ocupação. O acúmulo de lixo em bolsões e a construção de fossas sem qualquer tratamento têm contribuído para a contaminação do solo e do lençol freático. Na região há um córrego afluente do Aricá".

“Também foi consignado que as residências construídas pela invasão da área de preservação permanente estão sendo exploradas comercialmente, tendo sido observado anúncio de aluguel em três residências”, destacou o Promotor de Justiça Gerson Barbosa, em um trecho da ação.

Conforme o promotor de Justiça, a permanência dos invasores na APP implicará em possível perda de outras nascentes existentes na região. Além de requerer a desocupação da área, o MPMT cobra a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada e indenização pelos danos ambientais causados.

Com informações MP