Aprovada na CCJ, PEC de 1% do FPM projeta mais R$ 191 mi a Mato Grosso

Em Política Municipalista
03/11/2018 13:11:07

Da Redação - FocoCidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017. De autoria do senador Raimundo Lira (PSD-PB), o texto prevê um acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro de cada ano, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.

Conforme tabela disponibilizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Mato Grosso poderá receber total de R$ 191,5 milhões a mais na fatia de recursos distribuídos junto ao FPM.

A estimativa pontua ao Estado o seguinte quadro: 0,25% em 2018, R$ 20,08 milhões; 0,25% em 2019, R$ 21,9 milhões; 0,5% em 2020, R$ 47,4 milhões e 1% em 2021, R$ 102,2 milhões.

A matéria segue para análise em comissão especial, que aguarda um ato do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser instalada. De lá, vai para o plenário, porém, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, alterações constitucionais não podem ser realizadas.

Ainda que tenha de aguardar a suspensão ou o término do prazo do decreto, em 31 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a tramitação da matéria.

Articulação

O movimento municipalista, que vinha lutando desde o ano passado pela PEC, proposta durante a campanha Não deixe os Municípios afundarem, lembra que, por se tratar de uma transferência constitucional, o montante a ser repassado deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Ou seja, também terá que respeitar os limites constitucionais em saúde e educação.

Estiveram presentes na reunião do colegiado, na quarta-feira (31), representando os gestores municipais brasileiros, o vice-presidente da CNM Haroldo Naves, o tesoureiro Jair Souto e os consultores Celso Vedana e Hugo Lembeck. Em reunião na semana passada, o presidente da CCJC, Daniel Vilela (MDB-GO), assumiu compromisso com a Confederação para pautar a PEC.

Além da relatoria favorável do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), a CNM contou com o apoio dos deputados Herculano Passos (MDB-SP) – presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios -, João Campos (PRB-GO), Celso Maldaner (MDB-SC), Rubens Bueno (PPS-PR) e Capitão Augusto (PR-SP), que participaram do debate pela aprovação. À PEC 391/2017, estão apensadas as PECs 183/2015, 215/2016, 279/2016, 339/2017 e 421/2018.

Com Agência CNM