Em reunião com Fórum Sindical, Governo diz que aguarda TCE para pagar RGA

Em Política
24/10/2018 18:10:20

Da Redação - FocoCidade

O pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) 2018 dos servidores do Estado foi ponto de reunião, realizada nesta quarta-feira (24), no Palácio Paiaguás, coordenada pelo secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos da Fonseca, e que contou com integração de representantes do Fórum Sindical. O pagamento depende do Tribunal de Contas do Estado (TCE), assinalou o Executivo.

Ele informou que a ordem de serviço está pronta e aguardando decisão do Tribunal de Contas do Estado. “Mesmo que a folha feche esta semana como está previsto, a Seges tem condições de gerar uma folha complementar em menos de 24 horas para garantir que o percentual seja pago no próximo dia 10”, disse. Ficou agendada para a próxima segunda-feira (29) outra reunião para dar sequência às tratativas sobre a questão.

Durante o encontro, o titular da Seges disse que "o governo não tem medido esforços para garantir a implantação da parcela na folha deste mês".

A RGA de 2018 está prevista na Lei 10.572/2017 e foi estimada pelo Governo em 4,19%. Segundo a Lei ela será paga em duas parcelas. A primeira, de 2%, na folha de outubro, e a segunda, de 2,19%, na folha de dezembro. O percentual foi definido em 2017 por meio de negociação feita com o Fórum Sindical, quando o Governo do Estado se comprometeu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período ficasse abaixo desse percentual. A diferença ficaria pelas perdas salariais provenientes dos parcelamentos anuais das RGAs ocorridos na atual gestão em decorrência da crise financeira instalada no país e em Mato Grosso.

Além dos 2% da RGA, a Lei também garante o incremento de mais 1% referente a essas perdas ocorridas ao longo dos anos ainda este mês e outro 1% que será implantado na folha de outubro de 2019.

Com Assessoria