Municípios de Mato Grosso recebem R$ 76,9 mi de adicional do FPM em dezembro

Em Política Municipalista
15/10/2018 08:10:07

Da Redação - FocoCidade

Os municípios do Estado devem receber adicional de R$ 76,9 milhões em dezembro relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em cota de 1% a ser depositada no dia 7 do último mês do ano. A estimativa consta em levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), devendo servir de "socorro" para dezenas de gestões públicas no Estado quando assunto é fechamento das contas no exercício.

Conforme a CNM, o FPM de 2018 no país deve totalizar R$ 100,9 bilhões. A previsão da entidade é pontuada com base na estimativa trimestral da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e avaliações bimestrais. Além disso, a entidade municipalista divulga a expectativa para o 1% de dezembro, que será depositado no dia 7 do último mês do ano.

Pela previsão da STN, o mês de outubro poderá ter crescimento nominal de 4,9% em relação ao ano passado. Para novembro e dezembro, o aumento é de 5,7% e 3,5%, respectivamente. Se encerrar o ano com R$ 100,9 bilhões, o FPM de 2018 será 6% maior que o de 2017, incluindo o valor do 1%, a ser creditado em dezembro.

Já para 2019, de acordo com valores divulgados pela STN e que constam no PLOA, o Fundo será de R$ 109,4 bilhões – montante que, se a previsão para este ano se concretizar, representaria crescimento nominal de 8,4%.

Variações

Relatório de Avaliação Fiscal do 4º bimestre do Ministério do Planejamento indica que a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) deverá alcançar, em 2018, R$ 411 bilhões. O valor serve de base para estimar o 1% do FPM do final do ano, que pode fechar em R$ 4.214 bilhões.

O montante do IR está maior que o observado na avaliação do 3º bimestre em razão do aumento da estimativa da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), especialmente, das operações com residentes no exterior.

Na análise realizada pela CNM, nota-se ainda variação considerável da estimativa do Fundo no decorrer do ano, o que dificulta o planejamento e a atualização dos orçamentos da gestão Municipal. Após cinco avaliações, a expectativa para o FPM subiu de R$ 99,4 bilhões para R$ 100,9 bilhões.

A Confederação, que lutou em 2007 pela aprovação no Congresso Nacional do 1% de dezembro, comemora o aumento – pela projeção, neste ano, os Municípios receberão 8,7% a mais que em 2017. O recurso auxiliará os gestores a encerrarem o ano com as contas em dia. Da publicação da Emenda Constitucional Nº 55/2007 ao repasse estimado para 2016, a conquista somou a quantia de R$ 34,4 bilhões a mais aos cofres municipais.

Com Agência CNM