Deputados e equipe de transição debatem modelo do PPA proposto por Taques

Em Política
13/10/2018 10:10:05

Da Redação - FocoCidade

A equipe de transição, sob o governador eleito Mauro Mendes (DEM) deverá se ater, além do desenho da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício, ao modelo encaminhado pelo Executivo estadual à Assembleia Legislativa, na Mensagem 89/2018, que trata da revisão no que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2016-2019.

O PPA 2016-2019 organiza a atuação governamental em programas e ações, orientados para o alcance das ações estratégicas de governo, definidas para o período de sua vigência, as quais se encontram expressas na dimensão estratégica da peça.

Conforme a Consultoria Técnico-Jurídica da Mesa Diretora, o Regimento Interno da Casa prevê que até o dia 30 de setembro o PPA seja protocolizado na ALMT, e o processo de revisão da matéria se inicia tão logo a pauta é entregue no Parlamento. A partir desta segunda-feira (15), cada parlamentar inicia os estudos da matéria, pré-definida pela Lei 10.340/2015, que institui previamente as ações públicas entre os quatro anos subsequentes.

Consta no art. 3º da referida lei que o PPA 2016-2019 terá como eixos fundamentais: I - viver bem; II - educar para transformar e emancipar o cidadão; III - cidades para viver bem: municípios sustentáveis; IV - Estado parceiro e empreendedor; V - gestão eficiente, transparente e integrada.

No art. 4º , fica estabelecido que "a dimensão estratégica do Plano Plurianual 2016-2019 compreenderá os seguintes elementos: I - eixo estratégico: elemento agregador das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado que tem como função nortear a organização e priorização de programas e ações governamentais, em razão de resultados estratégicos comuns; II - diretriz: representa os objetivos constantes da orientação estratégica de Governo, expressando os resultados estratégicos perseguidos em cada eixo e orientando a elaboração dos programas; III - resultado estratégico: expressa as diretrizes em termos numéricos, mensurando, por intermédio de indicadores, os resultados a serem alcançados pelo Governo nos diversos eixos de atuação; IV - órgãos participantes do resultado: identifica as unidades..."

Com a revisão, em síntese, o PPA propõe no formato da gestão Pedro Taques, a inclusão de novas ações, e ainda, a exclusão de quatro medidas, além de promover alterações pontuais nos atributos de sete ações.

Foram incluídas ações nos seguintes programas: Pacto pela Segurança: Mato Grosso mais Seguro; de Produção da Agricultura Familiar; programa Estadual de Articulação Política; Fortalecimento da Política Cultural; e melhorar a qualidade da prestação dos serviços do Detran referente à Educação no Trânsito.

Com Assessoria