Por ausência de documentos que comprovem o saneamento das irregularidades apontadas no Acórdão 1.174/2014, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo ex-presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Vale do Arinos (Cidseva), Moacir Pinheiro Piovesan.
O ex-gestor recorreu do Acórdão nº 121/2018, que julgou improcedente pedido de rescisão do acórdão anterior o qual na análise das contas do consórcio, referentes a 2013, apontou as irregularidades, aplicou multas e fez recomendações.
Na sessão plenária, a relatora do recurso (Processo nº 152188/2016), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, observou que no julgamento das contas de 2013 foram demonstradas 10 irregularidades, sendo três gravíssimas e sete graves.
Além da ausência de documentos que comprovem que os problemas foram sanados, a conselheira destacou que o recorrente não se aproveitou do duplo grau de jurisdição quando do julgamento das contas anuais de gestão, "não interpondo qualquer recurso que visasse rediscutir o mérito no momento oportuno, o que impossibilita a rediscussão do mérito das irregularidades", acrescentou.
O voto da conselheira relatora, em consonância com parecer do procurador de Contas William de Almeida Brito Júnior, foi aprovado pela unanimidade dos membros do Tribunal Pleno.
Com informações TCE
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Justiça crava: plano de saúde deve custear mamoplastia
PF deflagra Operação Escudo Digital em Mato Grosso
O Mapa da Vida Longa até os 90 anos com saúde
TJ manda plano custear acompanhamento terapêutico escolar
Pesquisa: cesta básica recua na terceira semana de janeiro
O Brasil e o mundo para 2026: ordem global e caos interno
O despertar do Santo Graal: Por que buscamos fora o que só pode ser encontrado dentro!
Janeiro Branco: a solidão da mulher madura — invisibilidade ou oportunidade?
CNU2: resultado preliminar das vagas reservadas já pode ser consultado
PC confirma prisão de mulher acusada de integrar facção em MT