Diante da negativa do Sintep, Emanuel pede responsabilidade com dinheiro público e alerta "que existem limitações fiscais"

Da Redação - FocoCidade

Depois de protocolar, nesta semana, a proposta da prefeitura para atender reivindicações do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público), nesta quinta-feira (27), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) lançou mão de mais um instrumento na busca de consenso com a categoria dos trabalhadores na Educação. 

Ao justificar a impossibilidade de atender os pleitos de forma integral, o prefeito chama atenção para a "responsabilidade com o dinheiro público", e diz que "gostaria de atender todas as reivindicações, mas existem limitações fiscais que não me permitem tal ação".   

Isso porque na quarta-feira (26) a categoria deliberou por recusa à proposta do Executivo municipal, em decisão de deflagrar greve a partir da próxima segunda-feira (1º). 

No artigo "Educação com gestão e responsabilidade", o gestor assinala que "independente da época que estejamos passando, o gestor tem a obrigação de se preocupar com a população, que por meio democrático, o elegeu e confiou o voto para que este faça a melhor administração do seu município. E é exatamente esse voto de confiança que honrarei até meu último dia como prefeito de Cuiabá".

Pontua a política de valorização do servidor público e manutenção de diálogo. "Um dos meus princípios quanto gestor é a valorização do servidor público. Faço questão de pagar o salário em dia e manter as contas da Prefeitura sadias e corretas. Inúmeras vezes recebemos os representantes dos servidores da Educação em meu gabinete para dialogarmos, tanto eu como o secretário de Educação Alex Passos, para tentarmos atender as demandas da classe. Acho muito justo o motivo pelo qual lutam, mas preciso dizer que tenho que ter responsabilidade com o dinheiro público. Gostaria muito de atender todas as reivindicações, mas existem limitações fiscais que não me permitem tal ação".

Diante da negativa do Sintep, que reclama ser a proposta não abrangente sobre reajuste proposto pelo Executivo, Emanuel Pinheiro explica o contexto da projeção da legislação sobre "ganho real" nos proventos.

"A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e, de forma inédita, cumprindo um compromisso feito aos profissionais da Educação, demos 100% de liberdade para que o sindicato, os servidores e a Secretaria de Educação promovessem a revisão da Lei que garante o ganho real de 3,58% para cada ano e que será encaminhada ao Legislativo Municipal. Lembrando que é uma nova lei, com avanços significativos, que a tornarão exemplo em todo o país. Isso é valorização do servidor público. Quero ressaltar que dos nove itens que nos foi enviado, oito foram atendidos ou encaminhados para atendimento no prazo legal e apenas um não foi atendida por completo".

Acentua ainda entendimento de manutenção do diálogo. "Por isso determino à minha equipe e peço a todos servidores da Educação e ao SINTEP que continuemos as negociações. Estamos muito próximos do acordo e precisamos juntos pensar nas 55 mil crianças da nossa amada Cuiabá. Juntos encontraremos uma saída", considera. 

Proposta do Executivo de Cuiabá

No documento protocolado na terça-feira (26), a gestão reitera sua posição em continuar as negociações para atender as reivindicações, dentro de uma realidade economicamente viável e sustentável.

A proposta leva em consideração que oito das nove reivindicações feitas pelo sindicato já foram atendidas prontamente pela gestão, restando portanto somente um ponto que aguarda a posição do sindicato; e o impacto significativo na folha de pagamentos da SME. Para a gestão trata-se de avanço propositivo às reivindicações.

Em relação ao reajuste salarial, a proposta do executivo prevê a implementação de um programa de valorização do servidor efetivo e/ou estável em exercício na função do cargo de 4% e assume o compromisso de dar encaminhamento à proposta da Lei Orgânica, para apreciação e votação.  

Outros pontos elencados na proposta dizem respeito à progressão de nível, representando um ganho real de 7,02% em média, por meio da adição dos seguintes percentuais: 50% adicionados ao subsídio, quando transitar do nível médio profissionalizante para graduação; 15% adicionados ao subsídio quando transitar da graduação para a especialização; 15% adicionados ao subsídio quando o servidor transitar da especialização para o mestrado e 15% adicionados ao subsídio quando transitar do mestrado para o doutorado.

Em relação à hora atividade a proposta prevê a valorização do tempo disponível para as atividades extraclasse do professor, destinada ao planejamento, avaliação e formação continuada, correspondendo a 7 horas semanais de trabalho. Essa proposta representa um ganho real de 3,58% para cada ano, distribuídos de 2020 a 2022.

No tocante à progressão de classe, a valorização ocorrerá em decorrência do tempo de serviço, com interstício de 5 anos da classe A até a classe H, com a inclusão desta última, proporcionando um ganho real de 0,80%, em média.

Outro ponto relacionado no documento diz respeito à verba indenizatória de interiorização, uma vantagem pecuniária para todos os profissionais da Educação lotados nas unidades educacionais do campo, correspondendo a um valor fixo de R$ 517,79 mensais.

E, dedicação exclusiva sendo a DE1 para os profissionais nas escolas com até 18 turmas e creches, no valor de R$1.984,15 e, DE2, nas escolas com mais de 18 turmas e sede, no valor de R$ 2.125,87.

“Em síntese, com a Lei Orgânica, mais o percentual de 4% do programa de valorização teremos na prática, significativos ganhos para a categoria, superando em muito o pleito de 3,97% que correspondente a diferença entre o RGA, já concedido pela Prefeitura em julho de 3,53%, e o reivindicado pelo sindicato”, salientou o secretário de Educação, Alex Vieira Passos.

Outro ponto incluído na proposta e que não integra a pauta de reivindicações do sindicato, a SME ratifica que as elevações protocoladas até fevereiro deste ano, já estão incluídas e implantadas. Já as protocoladas até junho de 2018 serão publicadas e implantadas até dezembro deste ano.

Os valores retroativos das elevações de nível publicadas serão de forma escalonada, pagos no decorrer do ano que vem.

“Com esses avanços substanciais, a Prefeitura de Cuiabá e a SME defendem o diálogo propositivo e não impositivo. Entendemos os anseios da categoria e primamos pela responsabilidade orçamentária e fiscal que é inerente à atual gestão do Município”, destacou o secretário Alex Vieira Passos.

A secretária de Gestão do município, Ozenira Felix Soares de Souza destacou o que considera um fato inédito e um avanço, a revisão da Lei Orgânica. “A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há oito anos e o prefeito Emanuel Pinheiro, de forma inédita, cumprindo um compromisso feito aos profissionais da Educação, deu 100% de liberdade para que o sindicato, os servidores e a Secretaria promovessem a revisão da Lei e está encaminhando ao Legislativo Municipal uma nova lei, com avanços significativos, que a tornam um exemplo em todo o pais”, salientou.  

Assembleia Geral Sintep

O Sintep pontua a decisão, de greve, após recusa inicial à proposta da prefeitura. Confira o comunicado: 

"Em resposta ao ofício Nº1477/2018/GS/SME,  a categoria, reunida em Assembleia Geral na tarde desta quarta-feira, dia 26 de setembro, deliberou, por unanimidade, pela greve por tempo indeterminado, a partir da  próxima segunda-feira, dia  01 de outubro,  conforme prevê a legislação trabalhista.

Ao analisar o  segundo documento-ofício enviado pelo Secretário Alex Vieira (em anexo), a categoria, categoricamente, rejeitou qualquer proposta de  segregação dos trabalhadores, uma vez que a legislação estabelece a universalização  dos percentuais aplicados na folha de pagamento, isto é, todos  os trabalhadores da educação devem receber o percentual de 4%  ora reivindicado.

Observamos que  os percentuais de  valorização,  estabelecidos na proposta da revisão da Lei Orgânica, que foram pontuados no documento-ofício, são  avanços significativos  que, historicamente,  os trabalhadores construíram nas inúmeras  conferências com a participação dos representantes de todos os segmentos da categoria, eleitos nas unidades de ensino. Todavia, a política de valorização expressa na Lei Orgânica é extensiva, na sua quase totalidade, aos profissionais efetivos.

Como encaminhamento de mobilização, foi aprovada a realização de  um grande ato público na próxima segunda-feira, 01/10, às 15h, na  Secretaria Municipal de Educação."