Após negativa, Tribunal de Contas autoriza Governo a pagar RGA dos servidores

Em Política
26/09/2018 16:09:37

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou os argumentos do Governo acerca de autorização para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, que ameaçavam greve geral no Estado.

O impedimento sobre o pagamento ocorreu em decisão do TCE. No final de maio, o Pleno da Corte de Contas homologou medida cautelar concedida pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que suspendeu o pagamento da RGA aos servidores do Poder Executivo de Mato Grosso.

Acolhendo as considerações do conselheiro Isaías da Cunha, o Pleno considerou “que a concessão do benefício faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e colocaria em risco o equilíbrio financeiro e fiscal do Estado”.

O conselheiro observou no período que a lei estadual que estabeleceu as parcelas da revisão geral de 2017 e de 2018 acabou embutindo ganho real para os servidores, o que não é objetivo da RGA.

Agora, o conselheiro Isaías da Cunha acenou positivamente às pontuações do Executivo sobre autorização para liberação de 2,2% da RGA prevista para o mês se setembro.