Decreto da prefeitura de Sinop prevê corte de despesas e demissão de comissionados

Em Política Municipalista
31/07/2018 10:07:35

Da Redação - FocoCidade

Diante do aperto de cinto nos cofres públicos, a prefeitura de Sinop anunciou série de medidas para assegurar economia na máquina pública, leia-se o corte de despesas que atinge servidores em cargos comissionados.

Decreto nº 177/2018 prevê ações para que a administração mantenha os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeita Rosane Martinelli (PR) pontua a necessidade de redução e controle de despesas com a folha de pagamento da gestão.

Uma das medidas prevê que as secretarias municipais e demais órgãos reduzam, em 20%, os gastos com cargos comissionados e funções de confiança, a partir de 1º de agosto. Também foi determinada redução de 50% com horas extras, suspensão de afastamentos para qualificação dos servidores e redução de 50% com pagamentos de verbas indenizatórias.

Para a edição do decreto, a prefeitura considerou os altos valores determinados pela Justiça para incorporações das progressões salariais dos servidores públicos e os altos valores que já é obrigada a atender referentes aos reajustes de remuneração decorrentes da conversão da moeda para URV. Tanto as incorporações como os reajustes impactam diretamente nos gastos com a folha.

Após o decreto instituída uma comissão de avaliação e controle, presidida pela Secretaria Municipal de Administração e composta por servidores das pastas de Finanças e Orçamento, diretoria executiva contábil, diretoria executiva de Gestão de Pessoas e Procuradoria Jurídica da prefeitura.

Além do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, as medidas têm como objetivo garantir o equilíbrio das contas públicas e manter os investimentos públicos indispensáveis ao incremento da economia local. Caso as medidas adotadas não sejam suficientes, outras poderão ser editadas e não há prazo final para a validade do decreto.

Atualmente, Sinop conta com 3.186 servidores públicos, desse 447 são comissionados, sendo que dos cargos em comissão 233 são servidores concursados que exercem cargos de confiança, ou seja, do total apenas 214 são considerados comissionados puros.

Com Assessoria