Prefeitos "pressionam" Congresso Nacional em ato nos dias 7 e 8 de agosto

Em Política Municipalista
24/07/2018 09:07:27

Da Redação - FocoCidade

Prefeitos de Mato Grosso devem integrar mais um ato em Brasília na batalha por mais recursos aos municípios e mantendo pauta que prevê debate sobre temas como a nova Lei das Licitações.

Garantir que injustiças sejam corrigidas e aspectos relevantes para a gestão local sejam regulamentados é o objetivo da próxima mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No retorno do recesso parlamentar, nos dias 7 e 8 de agosto, a Confederação e as entidades estaduais e microrregionais esperam reunir o maior número de municipalistas, entre prefeitos, secretários e vereadores, para sensibilizar deputados e senadores das propostas que tramitam nas Casas.

Entre os projetos que serão levantados, destacam-se três: a nova Lei de Licitações, prevista nos Projetos de Lei 1.292/1995, 6.814/2017 e outros 230 apensados; o substitutivo do PLP 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS); e o PLP 511/2018, que define as compensações da Lei Kandir.

A primeira matéria está para ser apreciada na comissão especial, e a segunda e a terceira aguardam ser pautadas no plenário da Câmara, para depois seguirem ao Senado. Outras três pautas, que também tramitam na Casa e deverão ser lembradas na mobilização, referem-se ao Conselho de Gestão Fiscal (CGF), à cobrança do ISS sobre os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga e à legitimação de entidade representativa de Municípios propor ADI e ADC no Supremo Tribunal Federal (STF).

A vinda de representantes dos entes locais a Brasília tem o objetivo de demonstrar a força do movimento, ressalta a CNM. Além do Congresso, onde estarão agendadas reuniões com lideranças estaduais e partidárias, os gestores devem buscar agendas com o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com Agência CNM