O Fundo de Estabilização Fiscal, conforme o Projeto de Lei 146/2018, será ponto de debate em audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima sexta-feira (18). Em que pese a proposta de destino de aproximadamente R$ 180 milhões à Saúde, a matéria pode passar por alterações considerando defesas de remessa de parte dos recursos aos hospitais filantrópicos.
Essa tese é defendida, por exemplo, pelo presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), que discute com representantes dos hospitais filantrópicos vias para garantir o repasse de recursos às unidades, que subsidiam ações do SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, já está em tramitação na Casa e segue modelos adotados em outros estados, que prevê taxar algumas empresas que recebem incentivos fiscais e destinar o dinheiro arrecadado para áreas específicas. Em Mato Grosso, será para a Saúde. O projeto estima arrecadar mais de R$ 180 milhões até 2020, quando deve ser extinto.
Além do repasse às entidades filantrópicas, as discussões também devem se ater ao socorro para o MT Saúde, plano de saúde dos servidores. O debate será às 9h no auditório Deputado Milton Figueiredo.
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