'Decisão da PGR é uma violência contra a competência do ministro Toffoli', rebate Maggi

Em Política
02/05/2018 16:05:36

Da Redação - FocoCidade

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, respondeu na tarde desta quarta-feira (2), por meio de nota, à denúncia da Procuradoria-Geral da República na esteira na Operação Ararath.

Maggi acentua que "causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR".

Destaca que a decisão da PRG "é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal".

A PGR ofereceu denúncia contra Maggi por ter, em 2009, na condição de governador do estado, supostamente participado do esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

Confira a nota na íntegra:

"O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal."

Assessoria de imprensa
Ministro Blairo Maggi