Barranco denuncia Estado por suposto uso indevido de R$ 300 mi do Fundeb

Em Política
17/04/2018 15:04:04

Da Redação - FocoCidade

Denúncia contra o governador Pedro Taques (PSDB) foi protocolada pelo deputado estadual Valdir Barranco junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na segunda-feira (16).

A denúncia, que se estende à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), se atém ao suposto desvio de cerca de R$ 300 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no ano de 2017, para pagamento de outras contas do governo.

“A primeira denúncia fiz em janeiro deste ano logo após as suspeitas de desvio terem sido alardeadas pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Na ocasião, protocolei requerimento cobrando explicações no gabinete do governador e na Secretaria de Fazenda, mas nunca recebi respostas. Começamos uma investigação própria e podemos afirmar que houve sim desvios de recursos federais que deveriam ser repassados aos municípios para a educação pública”.

Barranco alerta que por conta de falhas na gestão governamental, os 141 municípios mato-grossenses foram prejudicados.

“Toda comunidade escolar foi prejudicada com a falta de recursos durante o ano passado. Embora o governo tenha feito o repasse do Fundeb no fim do ano, de uma só vez, as prefeituras, estudantes e profissionais da educação sofreram com este erro administrativo. Foram meses sem dinheiro. Faltaram recursos até mesmo para a merenda escolar, o que é inadmissível. Além do mais, no fim do ano fica praticamente impossível gastar de uma só vez os recursos acumulados do Fundeb que não podem ser usados em demandas que não as da educação básica.”

O deputado também irá protocolar a mesma denúncia, nesta terça-feira (17), na Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso e na sede do Ministério Público Federal.

“Esta é a nossa função: cobrar que o TCE, o MP e o MPF, além da Assembleia Legislativa, tomem providências para garantir uma gestão de recursos públicas eficiente, transparente e objetiva; sem desvios de finalidade. A sociedade precisa e tem o direito de ser atendida amplamente e com lisura. Afinal de contas, o dinheiro público deve ser usado para servir ao povo e não aos governos. Espero que providências sejam tomadas contra este governador em benefício do povo mato-grossense”, concluiu o deputado. (Com assessoria)

Outro lado

Gabinete de Comunicação pontuou que o assunto foi considerado em janeiro deste ano, portanto, requer resposta assinalada à época, conforme nota de esclarecimento relativa ao período.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb), a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Seduc) informa que:

1 – A Seduc desconhece qualquer procedimento feito para outros fins com recurso do Fundeb;

2 – Em 2017, os recursos do Fundeb foram aplicados pela Seduc no ensino conforme determina a Legislação;

3 – No último ano, a arrecadação do Fundeb foi de R$ 1,490 bilhão, sendo que R$ 1,488 bilhão foi utilizado para o pagamento da folha salarial dos profissionais da Educação."