Após derrubada de decreto, Conseg pede regulamentação de atividades

Em Política
07/04/2018 12:04:43

Da Redação - FocoCidade

Com interpretação oposta aos integrantes de Conselhos de Segurança que travaram luta pela derrubada de decreto do Estado que tratava de atividades do setor, a representante dos Conselhos de Segurança da região do Araguaia, Márcia Tasca, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para regulamentação dos Conseg's.

O pedido foi pontuado ao deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) em reunião na sexta-feira (06), no gabinete do parlamentar. Márcia afirmou que a derrubada do Decreto do Executivo nº 1.030, que versava sobre a criação e disciplinava as atividades dos conselhos, deixou seus integrantes “à deriva”.

Os efeitos do Decreto do Executivo nº 1.030, publicado no Diário Oficial de 31 de Maio de 2017, foram sustados após aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 05/2017. A medida foi reivindicada por parte dos conselhos, que considerou o decreto do Executivo inconstitucional e autoritário.

“Com a derrubada do decreto, os conselhos de segurança ficaram à deriva. Hoje nós não temos uma norma que regulamente nossas atividades. A nossa preocupação é perder os voluntários que atuam nos quatro cantos do estado, por isso viemos pedir que o deputado Guilherme Maluf interceda por nós”, declarou Márcia.

Ciente da importância das atividades dos conselhos, Maluf comprometeu-se a liderar as discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa, inclusive realizando uma audiência pública para debater amplamente a questão.

“Com as sugestões apresentadas durante o debate, poderemos apresentar um projeto de lei para disciplinar a atuação dos conselhos. Precisamos deixar esse legado para a segurança pública”, afirmou o parlamentar. (Com assessoria)