Irresponsabilidade de uma legislatura

Em Articulistas
29/03/2018 09:03:35

Alfredo da Mota Menezes

Em 2014, ainda no governo Silval Barbosa, a folha salarial do estado ficou em 6.8 bilhões de reais. Em 2017, ela chegou a 10.4 bilhões de reais. Em três anos, em plena recessão econômica, aumentou 3.6 bilhões de reais ou mais de 50%.

Boa parte desse substancial aumento tem raízes na aprovação pela Assembleia Legislativa do estado, em 2014, de pelo menos 15 planos de carreiras concedidos a 15 categorias funcionais. A Assembleia aprovava, o Executivo sancionava. Sejamos sinceros, foi uma enorme irresponsabilidade do parlamento estadual.

Quem ia pagar aqueles aumentos não era o governo Silval, mas o próximo. Àquela altura não se sabia quem poderia ganhar a eleição.

Os funcionários públicos não têm culpa nisso, os sindicatos fizeram seu dever, brigaram pela melhora dos salários. Quem devia olhar pelas contas futuras do estado, o Legislativo e o Executivo, nem tomaram conhecimento. Esse rombo nas contas públicas é mil vezes maior que o rombo do roubo direto do dinheiro público.

Dizem em Cuiabá que as categorias funcionais escolhiam um deputado da base do governo e levava suas reivindicações para que ele patrocinasse junto aos seus pares. Até arrumaram um jeito de contornar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre o gasto com funcionários: escalonaram os aumentos. Tem categoria que vai receber aumentos até 2023.

Frente àquele quadro quem sabe tivesse sido útil o governo ter levado este assunto aos quatros cantos do estado já 2015. Talvez tivesse despertado apoios.

Se esse apoio viesse, se poderia tentar revogar parte das leis aprovadas pela Assembleia. Seria um confronto doído com os funcionários, traria desgaste, perderia votos, principalmente na capital. Poderia, por outro lado, ganhar simpatias pelo estado pelo enfrentamento feito.

O hoje Mato Grosso do Sul, a partir de Campo Grande, montou toda sua estratégia de enfrentamento com a outra parte do estado em cima do mote de que Cuiabá consumia tudo que o estado arrecadava.

A situação atual das contas públicas é dramática. O estado gasta 98.5% de tudo que tem com folha salarial, duodécimos, custeio da máquina e dividas. Como não mostrou antes a real realidade das contas, agora se ouve gentes da politica dizendo que o assunto teria sido resolvido com uma “profunda” reforma administrativa para diminuir gastos da folha. Não sei não.

A maior parte dos funcionários é da Educação, Segurança e Saúde. Quase todos efetivos, áreas que até precisam de mais gentes. Nos cargos comissionados mais de 80% são preenchidos por funcionários de carreiras dos próprios órgãos onde trabalham.

Qual mexida profunda agora resolveria a questão da folha salarial? Não tem reforma administrativa que dê jeito num buraco crescente criado lá atrás pela Assembleia Legislativa.

Seria interessante uma pesquisa minuciosa nos arquivos da Assembleia Legislativa para se levantar como aconteceram aqueles aumentos salarias. Escarafunchar tudo, inclusive o que ocorreu no Colégio de Líderes, para mostrar a entranha de um momento ruim do parlamento estadual.

Alfredo da Mota Menezes escreve nesta coluna semanalmente.

E-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com