Maioria das prefeituras de MT fecha contas mas deixa restos a pagar

Da Redação - FocoCidade

Levantamento aponta que 102 municípios de Mato Grosso conseguiram superar os reflexos da crise na economia, garantindo fechamento de contas em equilíbrio ao final do exercício 2017. Mas são evidentes os efeitos negativos do período de engessamento nos cofres públicos. 

O estudo "A Crise nos Municípios", realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também retratou consequências provocadas pelas dificuldades financeiras. Um total de 81 municípios atrasou o pagamento de fornecedores no último ano e 111 deixaram restos a pagar.

Para se adequar à crise os gestores adotaram várias medidas, como: redução no quadro de funcionários, redução de despesas de custeio, diminuição de salários de prefeitos e vereadores, corte de cargos comissionados, entre outros.

O estudo pontua ainda que das 141 cidades, 122 não atrasaram o pagamento do 13º dos servidores e 93 acreditam que este ano será melhor para as finanças municipais. 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, disse que os gestores se esforçam muito para manter as contas em dia, bem como assegurar o equilíbrio fiscal e orçamentário. Fraga lembrou que a atuação do movimento municipalista também contribuiu para amenizar os impactos da crise nos municípios, considerando as conquistas asseguradas por meio de constantes mobilizações.

“A intensa mobilização nacional com a participação da AMM e dos prefeitos garantiu um reforço financeiro para os cofres municipais, como o pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM  em julho e dezembro, totalizando R$ 143 milhões às prefeituras, além dos  R$ 124 milhões do FEX”, assinalou Neurilan. O repasse do Auxílio Financeiro aos Municípios e a redistribuição do Imposto Sobre Serviços – ISS também vão representar um reforço para os cofres municipais a partir deste ano.

Na esfera nacional, o estudo da CNM também apontou dificuldades dos gestores para administrar os municípios. 
 O panorama mostra o esforço dos prefeitos para cumprirem com suas obrigações e para promover desenvolvimento local. A conjuntura nacional em 2017 foi desfavorável, mas ainda assim 50,3% das prefeituras conseguiram fechar o ano com as contas equilibradas.

Para encerrar o ano com o salto positivo, os gestores venceram o desafio de pagar funcionalismo em dias, manter o gasto com a folha de pessoal equilibrada, quitar os fornecedores e pagar o 13º salário dos funcionários. No geral, o estudo demonstra o compromisso dos gestores locais e uma nova tendência de gestões mais criativas. Foram ouvidos 5.483 municípios em todo o país, o que representa 98,4% do total. Deles, 2.758 disseram ter encerrado o ano com as contas equilibradas, e outros 1.936 não obtiveram o mesmo resultado positivo.

O estudo também mostrou um raio-x da gestão, no aspecto da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os gastos com relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Dos 5.483 municípios pesquisados, em dezembro, 70,2% estavam com o limite do gasto com pessoal até 60% da Receita e 13,1% estavam acima do limite máximo. Apesar de o resultado demonstrar o compromisso dos prefeitos, o cenário de crise afetou muitos. As inscrições de Restos a Pagar (RAPs) aumentaram consideravelmente: 3.876 municípios deixaram RAPs para 2018, o que corresponde a 70,7% dos pesquisados. (Com assessoria)