Fraga critica cancelamento de audiência do Estado pela 2ª vez

Em Política
20/03/2018 15:03:21

Da Redação - FocoCidade

O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), lamentou o cancelamento, pela segunda vez, da audiência pública por parte do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para discutir as Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2017, do governo do estado.

Por meio de nota, a Sefaz lamenta o adiamento e se coloca à disposição para apresentação dos números do Estado (confira a nota ao final da matéria).

O parlamentar afirmou que o secretário encaminhou um e-mail, às 21h48 de ontem (19), pedindo o cancelamento da audiência pública. “Quero aqui repudiar a ausência do secretário para apresentar as metas fiscais, porque vincula na imprensa que houve um excesso de arrecadação em 2017. Mas infelizmente, e de forma fria, o secretário deixa de cumprir um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), através de um e-mail e sem justificativa plausível”, explicou Fraga.

No e-mail encaminhado à presidência, o secretário Rogério Gallo pede a transferência da audiência pública para o dia 27 de março, às 9 horas. Mas de acordo com Fraga, nesse dia a Comissão de Fiscalização realiza audiência pública para discutir os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a diversas empresas nos anos de 2015, 2016 e 2017.

“Aqui não é o presidente da Assembleia Legislativa que pauta as comissões, por isso não é o secretário Gallo que vai pautar os membros da comissão. Lembrando que o cancelamento da audiência pública de hoje (20) foi culpa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo”, afirmou Fraga.

O parlamentar disse que a audiência pública deveria ter acontecido na última terça-feira (13), mas foi cancelada porque estava acontecendo uma reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso (MTPrev). “Mas nem nessa reunião o secretário Gallo compareceu. Por isso não se justificaria o adiamento da audiência”, explicou Fraga.

Compareceram à audiência pública o deputado Wagner Ramos (PSD), o secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller; representante da Defensoria Pública, Carmem Miranda Souza; presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, e outras autoridades civis. (Com assessoria AL)

Nota Sefaz

"Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria transparência que rege as finanças públicas, o secretário de Estado de Fazenda está à disposição da Assembleia Legislativa para apresentar os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.

No dia de hoje (20.03) estava designada a referida audiência pública. Porém, o secretário de Fazenda solicitou, respeitosamente, o adiamento no que foi atendido pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.

Assim, o secretário Rogério Gallo pede escusas aos deputados pelo adiamento, especialmente ao deputado José Domingos, presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento, e se coloca à disposição para comparecer na data a ser designada pelo parlamento.

Em tempo, aproveita a oportunidade para convidar a todos, sociedade civil organizada e imprensa, para participar da referida audiência pública, que tratará de temas fiscais que interessam a todos."