Sintep questiona dados do Estado sobre déficit da previdência de MT

Da Redação - FocoCidade

O déficit da previdência, calcanhar de Aquiles do Governo do Estado, com proposta do Executivo sob análise de Poderes como o Tribunal de Justiça, recebe agora questionamentos do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública de Mato Grosso (Sintep). 

Após participar de reunião com representantes do Executivo, a entidade pontua que "em 2017, empréstimos foram feitos para cobrir o suposto déficit da Previdência alegado pelo Governo do Estado, porém, cerca de R$ 45 milhões arrecadados com a taxa de administração da autarquia ano passado (que alega ter gastado R$ 20 milhões em manutenção e salário dos funcionários) e que poderiam ter sido usados para o pagamento de aposentadorias e pensões, não teve destino explicado."

O Sintep diz ainda que "a cobrança da taxa de custeio ou taxa administrativa é garantida pela Lei Complementar nº 254/2006, no artigo 17, e pode ser de até 2% do total das remunerações dos servidores vinculados ao MT Prev (ativos, aposentados e pensionistas), taxa que é decidida pelo Conselho de Previdência. Em 2017 foi cobrado um percentual de 0,60% dos R$ 7,43 bilhões pagos em salários/aposentadorias/benefícios durante o ano, o que corresponde a aproximadamente R$ 45 milhões".

De acordo com o Sintep, "na reunião do Conselho de Previdência realizada na segunda-feira (12), assessores do MT Prev pouco falaram sobre as contas e destinação dos recursos arrecadados. Todas as perguntas sobre a prestação de contas eram respondidas com "quem quiser saber mais é só nos procurar no MT Prev". A autarquia também não esclareceu que tipo de custos foram pagos com os R$ 20 milhões gastos da taxa de custeio que afirmaram ter sido gasta. Em caso de sobra da taxa administrativa, a Legislação permite que esse recurso seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões".

Destaca a entidade que "segundo o governador Pedro Taques, no último ano o Estado precisou arcar com R$ 858 milhões para que fossem pagos os beneficiários do MT Prev. Como saída para o rombo, Taques apresentou ao Conselho de Previdência aumentar a alíquota previdenciária de 11% para 14% e criar uma previdência complementar para quem desejar se aposentar com valor acima do teto".

O assunto causou repercussão na reunião e o representante dos servidores do Executivo no Conselho, Luiz Scheffer, por solicitação do Fórum Sindical, pediu vistas para analisar a proposta de implantação de uma previdência complementar, pois nem mesmo os dados que comprovam o suposto rombo foram apresentados e alguns pontos não foram explicados pela Secretaria de Estado de Fazenda e os diretores e assessores do MT Prev.

"Não há transparência nos recursos e aplicação da taxa de custeio do MT Prev. E as decisões tem que ser tomadas com quase nenhuma informação. Os servidores do Executivo são os únicos que contribuem com essa previdência, mas a decisão do Conselho de Previdência inclui o Ministério público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Dessa forma os servidores tem apenas um voto no Conselho, ou seja, é minoria nas decisões", explica o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e membro do Fórum Sindical, Orlando Francisco.

Executivo

O Governo tenta emplacar proposta que visa assegurar ajustes no setor, para garantir avanços num ponto emblemático. Em tempo, o déficit previdenciário vem na esteira de outras gestões do Estado, considerando que a gestão Silval Barbosa também não conseguiu consolidar resolução acerca do tema em proposta que tentava inserir o patrimônio público de Mato Grosso como via para amenizar o rombo na área.  

Proposta de aumento da alíquota da contribuição previdência é um mecanismo que o Governo tenta adotar para suavizar o quadro, sendo também uma exigência do Governo Federal.

Tribunal de Justiça 

Nesta semana, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos fez parte de reunião que discutiu proposta do Executivo estadual. Um dos temas abordados foi a revisão da alíquota de contribuição previenciária, de 11% para 14%, aos servidores dos três Poderes. O presidente do conselho e governador do Estado, Pedro Taques, pleiteou a autorização do conselho e o envio do projeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa.

Desembargador Rui Ramos foi contra a apresentação do projeto de lei, por entender que o aumento impactaria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no Poder Judiciário, e no salário dos servidores ao final do mês. “Precisamos ter uma série de medidas que sejam estruturantes para evitar exatamente algo paliativo. Porque isso pode se mostrar injusto para o servidor. Sabemos da crise que o país e o Estado passam, mas não podemos penalizar o servidor. Então precisamos de estudos nesse plano e foi nesse sentido que debatemos.”

O assunto deve voltar à mesa de discussões no decorrer da próxima semana.