A gravação audiovisual em audiências da Justiça do Trabalho será alvo de pedido do Conselho Federal da OAB ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta é do conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino dos Santos.
A propositura do conselheiro mato-grossense foi acatada por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB nesta semana. A Ordem notificará o TST recomendando a preferência pelo uso de equipamentos de gravação audiovisual nas audiências trabalhistas.
Conforme justificou Josemar Carmerino dos Santos, a medida visa o resguardo do princípio de idoneidade do julgamento e preservação das informações pormenorizadas relatadas na audiência, além de prevenir eventuais conflitos entre magistrados e profissionais da advocacia.
“Sem dúvidas a gravação é uma forma de preservar as prerrogativas de advogadas e advogados. Há uma manifesta necessidade de aparelhar gradualmente as salas de audiência da Justiça do Trabalho para que futuramente o cenário seja mais favorável a uma possível obrigatoriedade das gravações”, declarou o relator do processo no Conselho Federal da OAB, conselheiro federal pelo Rio Grande do Norte, Aurino Bernardo Giacomelli. (Com assessoria)
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