MP diz que concorda com proposta do Governo e cobra cumprimento do acordo

Em Política
30/01/2018 16:01:15

Procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) se posicionou nesta terça-feira (30) em relação à proposta do Governo de contingenciamento de parte do duodécimo.

Por meio de nota, o procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, assinala os efeitos da medida ao órgão, pontua respaldo à proposta do Executivo, frisando a necessidade de ser cumprido o cronograma de repasses e de restituição.

O MP ressalta "concordar com a proposta sugerida, desde que respeitadas três premissas: repasses regulares dos duodécimos relativos ao ano de 2018 dentro do ano de 2018; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso".

Confira a nota na íntegra:

"Diante dos vários questionamentos efetuados pela imprensa ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso sobre o posicionamento da instituição em relação a proposta apresentada pelo chefe do Poder Executivo Estadual, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece:

1º – De acordo com a LDO e LOA deste ano, o Poder Executivo Estadual deveria repassar mensalmente ao Ministério Público R$ 11,2 milhões para custeio e investimento. Com a proposta de contingenciamento apresentada, nos meses de janeiro a abril deste ano, o valor a ser repassado efetivamente será de R$ 8,9 milhões. As verbas destinadas para pagamento de pessoal não serão contingenciadas.

2º - O Executivo argumenta que o contingenciamento é fator primordial para o equilíbrio das contas, tendo em vista que se não for pago o Bank of America, no mês de março, as consequências do inadimplemento trarão danos irreversíveis ao Estado.

3º – Feitas estas considerações, o Ministério Público afirma concordar com a proposta sugerida, desde que respeitadas três premissas: repasses regulares dos duodécimos relativos ao ano de 2018 dentro do ano de 2018; restituição dos valores contingenciados no primeiro quadrimestre (R$ 9,2 milhões) ao longo deste ano na forma e prazo a serem definidos no mês de abril ou maio, ou seja, após o pagamento da parcela ao banco; e recebimento pelos Poderes e instituições dos valores pendentes relativos ao ano de 2017 em atraso.

4º – Por fim, o Procurador-Geral de Justiça assegura que já promoveu vários ajustes para suportar a crise financeira enfrentada e continuará priorizando os pagamentos das despesas essenciais, como água, energia, telefone e dos serviços continuados. Destaca, ainda, que a proposta do Executivo não coloca em risco o pagamento da folha salarial, uma vez que o contingenciamento não afetará despesas com pessoal."