Prefeito envia à Câmara PL que prevê RGA de 2,07%; restante depende da arrecadação

Em Política
27/01/2018 11:01:57

Da Redação - FocoCidade

Prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB) encaminhará na segunda-feira (29) à Câmara Municipal projeto de lei que trata da concessão do Reajuste Geral Anual (RGA), prevendo reajuste de 2,07%. O mesmo percentual será aplicado aos professores do magistério, que têm piso nacional de 6,81%, sendo a diferença programada para aplicação no decorrer deste ano.

O prefeito pontua as dificuldades relativas à arrecadação do município, lembrando ainda que o RGA será de 2,07%, determinado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado pelo IBGE. Conforme a gestão, assim que o projeto de lei for aprovado, o reajuste será pago com efeito retroativo.

Francis Maris ressalta que o pagamento da diferença do reajuste dos professores depende da arrecadação no primeiro quadrimestre, respeitando o limite prudencial de gastos com pessoal de 51,3% no orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assinalou "que sua vontade era de que o reajuste fosse realizado na totalidade". “Nós gostaríamos de poder dar os 6,81% de reajuste aos professores do magistério, porém devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, nós vamos fazer um reajuste menor agora e conforme for a arrecadação do município neste começo de ano, vamos estudar o pagamento do restante do reajuste." (Com assessoria)