Mudança nos coeficientes do FPM para 2018 já estão em vigor

Em Política Municipalista
05/01/2018 14:01:44

Agência CNM

Os novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Interior começaram a vigorar no primeiro dia deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 12 Municípios tiveram redução e 102 obtiveram aumento de coeficientes por conta das mudanças provocadas por nova estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por Retificação Normativa 162/2017 do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essas duas medidas, conforme esclarece a CNM, causaram alterações nos coeficientes do FPM para 2018. A estimativa das populações dos 5.568 Municípios foi divulgada pelo IBGE em setembro de 2017, e com a estimativa de 207,7 milhões de habitantes no Brasil. Crescimento de 0,77% em relação a 2016 e comparativo menor que o registrado entre 2015 e 2016, de 0,80%. Já, a publicação do Tribunal de Contas tratou dos porcentuais individuais de participação dos Municípios no Fundo.

Com base só na estimativa populacional, 14 Municípios que teriam redução nos coeficientes, mas ao considerar a publicação do Tribunal de Contas da União esse número reduz para 12 Prefeituras. Pelos cálculos da CNM, das administrações municipais que recebem o FPM – interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2018. Considerando as duas medidas – estimativa populacional e normativa do TCU – 102 Municípios terão aumento de coeficiente.

A CNM divulgou nota na biblioteca digital da entidade, no portal institucional, para esclarecer sobre as mudanças e para indicar quais as mudanças e onde elas ocorreram.