Relatório da CCJ da AL destaca aprovação da PEC do Teto de Gastos
Relatório de atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) mostra que no período de janeiro a dezembro de 2017, 827 matérias foram apreciadas na Assembleia Legislativa, sendo um dos destaques a PEC 10/2017, Emenda Constitucional que limita os gastos públicos.
A limitação de gastos é uma das condições impostas pelo governo federal. Essa matéria demandou esforços do Governo e da base aliada, em razão de projetar cerca de R$ 1,3 bilhão de economia aos cofres públicos do Estado.
O total de matérias da CCJ se refere a projeto de emenda constitucional, PL de Lei Complementar, projeto de lei ordinária, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, vetos e ofícios.
Somente em outubro, foram emitidos 79 pareceres favoráveis, 14 contrários, três pareceres pela manutenção de vetos e outros nove pela derrubada de vetos.
Até outubro a CCJR já acumulava apreciação de 637 matérias entre projetos de lei ordinária e complementar, projetos de emenda constitucional, projetos de resolução e vetos, durante 22 reuniões ordinárias e outras 28 extraordinárias realizadas de janeiro ao referido mês.
Integram a CCJR os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD), presidente da comissão, Dilmar Dal Bosco, Janaina Riva, Romoaldo Júnior (PMDB) e Oscar Bezerra (PSB) como titulares e os deputados Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (SD), Dr. Leonardo (PSD) e Sebastião Rezende (PSC) como membros suplentes. (Com assessoria)
