TCE aponta desequilíbrio econômico nas contas de governo de Gaúcha do Norte

Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Nilson Francisco Aléssio. O parecer foi apresentado ao Pleno pelo relator, conselheiro Luiz Carlos Pereira, e aprovado por unanimidade em sessão extraordinária.

O TCe também determinou à gestão que eventual abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro será ponto de controle para o exame das contas anuais de governo do município de Gaúcha do Norte, do exercício de 2017.

Uma das principais irregularidades da gestão foi o déficit orçamentário de execução, na ordem de R$ 1.143.532,32, fato que colocou em xeque as finanças municipais, gerando um temeroso desequilíbrio econômico nas contas do município. "Essa irregularidade trata-se de prática reincidente, como se verifica nos pareceres prévios do exercício de 2015 e de 2016, em que ocorreu déficit de execução orçamentária no ano de 2014", disse o relator.

Outro ponto negativo é quanto ao Índice de Gestão Fiscal dos Municípios - IGFM, pois o município de Gaúcha do Norte ficou classificado como Gestão em Dificuldade (classificação C), encontrando-se na 93ª posição. "Da mesma forma, constatei que o município obteve uma drástica piora na sua gestão fiscal em relação ao exercício de 2015, pois nesse, seu IGFM Geral foi de 0,76, e no exercício de 2016 foi de 0,55", comentou Luiz Carlos Pereira.

Também foi apontada como falha a ausência de realização das audiências públicas, que impediu o controle social sobre essa execução orçamentária. Foram feitas várias recomendações ao Poder Legislativo Municipal de Gaúcha do Norte, entre elas que determine ao chefe do Poder Executivo a regularização dos registros contábeis, realizando a devida contabilização na fonte em que efetivamente pagou as despesas, abstendo-se de contabilizar saldo financeiro negativo nas fontes. (Com assessoria)