TCE manda prefeitura de Santo Antônio do Leverger reduzir gastos com pessoal

Em Política
21/12/2017 12:12:37

Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à atual gestão do município de Santo Antônio do Leverger que tome todas as providências para reduzir as despesas com pessoal abaixo do limite de 54%, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

A recomendação foi feita pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício de 2016, gestão de Valdir Pereira de Castro Filho. O voto do relator, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, foi acompanhado por unanimidade em sessão extraordinária realizada nesta semana.

Exceto quanto ao limite de despesa total com pessoal, os limites constitucionais foram cumpridos, mas foram identificadas falhas nas políticas públicas de saúde e educação do município de Santo Antônio. Assim, o relator recomendou ao Poder Legislativo que determine ao Poder Executivo a adoção de medidas eficazes, a fim de aperfeiçoar o planejamento e a execução de políticas públicas na área da educação e saúde, especialmente com relação aos seguintes indicadores: Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (0 a 6 anos), que se encontra pior que a média nacional; e, na saúde, quanto à Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce, entre outros.

Já com relação ao Índice de Gestão Fiscal, o relator salientou que o IGFM Geral no exercício de 2016 totalizou 0,52, o que demonstra que ele alcançou o Conceito C (Gestão em Dificuldade). Quanto ao Ranking MT, Santo Antônio do Leverger ocupa a 96ª posição, apresentando uma piora em relação ao ano anterior. (Com assessoria)