Pressão por emendas pode levar votação final da LOA do Estado para janeiro

Na pressão por emendas, deputados "amarram" a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, de R$ 20,3 bilhões. Em reunião na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realizada na quarta-feira (13), foi adiado parecer da matéria, colocando em risco a votação neste ano. As contas do Estado também podem ser projetadas para janeiro.

Deputado Oscar Bezerra (PSB) assinala a chance de a LOA ser projetada para janeiro de 2018, considerando pontuações de parlamentares acerca da peça orçamentária. "Temos sessão até a próxima semana mas depende de devolução da matéria", disse Oscar Bezerra.

A matéria já foi aprovada em Plenário em primeira votação na última terça-feira (12).  Na CFAEO a proposta foi retirada de pauta após solicitação do deputado Silvano Amaral (PMDB), relator da PLOA 2018 na comissão. Para o parlamentar, é preciso ampliar o debate antes do projeto ser votado na CFAEO e encaminhado ao Plenário para a segunda votação.

Segundo Silvano Amaral, algumas emendas de deputados foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) mesmo estando no mesmo formato de outras que foram aprovadas. “É preciso ter tratamento igualitário entre os deputados”, defendeu.

Silvano Amaral destacou ainda a necessidade de discutir emendas elaboradas em defesa da Defensoria Pública e também a emenda que busca garantir repasses ao Tribunal de Justiça.

Algumas emendas rejeitadas devem ser reapresentadas na CFAEO para serem analisadas novamente pela CCJR e a partir daí será entregue o relatório da Comissão de Fiscalização.

“A gente deve fazer uma discussão com o deputado Pedro Satélite, presidente da CCJR, e também com o deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo. Nada nos impede de voltar em janeiro e definir todo esse trabalho para que a gente possa ter todas essas pontas fechadas, arredondadas e chegar num orçamento bem discutido”, explicou Silvano Amaral, que julga não ser mais possível finalizar a votação da matéria ainda em 2017.  

O presidente da comissão, deputado José Domingos Fraga (PSD), avalia que o adiamento da votação do relatório do PLOA não deve causar prejuízos ao Estado. “Na sessão do dia 16 de janeiro devemos votar em segunda a PLOA, como também deliberar as contas do governo do exercício de 2016 já que o deputado Jajah Neves ainda não finalizou seus estudos para que pudesse exarar seu parecer”, estimou Fraga.  

Ainda na reunião, foram aprovados dois projetos de lei. O PL 69/2016 de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB), que estabelece regras para parcelamento de multas aplicadas aos veículos em Mato Grosso e o PL 448/2017 de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que dispõe sobre a transparência e acessibilidade das Leis Orçamentárias do Estado. (Com assessoria)