OAB NO MUTIRÃO FISCAL

Em No Foco
12/12/2017 13:12:55

Em parceria firmada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), o sistema OAB-MT, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) assegura o atendimento preferencial aos profissionais da advocacia durante o 2º Mutirão Fiscal do Estado, que acontece até dia 21 de dezembro na Arena Pantanal, em Cuiabá.

Durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso e Poder Judiciário os contribuintes poderão negociar débitos estaduais inscritos ou não da dívida ativa, além da possibilidade de renegociar dívidas não tributárias oriundas de multas e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager).

Para realização do Mutirão, que conta com 90 postos de atendimento, o CAA/MT contribuiu com a estruturação do espaço, viabilizando equipamentos para a ação. Com a parceria, profissionais da advocacia que forem renegociar débitos próprios e de seus clientes terão direito ao atendimento preferencial.

De acordo com a organização do evento, a expectativa é de até 2 mil atendimentos diários. o Mutirão acontece no segundo andar da Arena Pantanal, com acesso pelos portões A e B, de segunda a sexta-feira entre 8h e 17h e no fim de semana (16 e 17), das 8h às 12h.

Para efetuar o parcelamento de dívida ativa, pessoas físicas devem estar munidas de cópias do RG e CPF. Pessoas Jurídicas precisam apresentar contrato social e a última alteração contratual ou Requerimento Empresário; RG e CPF do sócio ou proprietário. Caso a negociação não seja feita pelo titular do débito, é imprescindível apresentar procuração.