Dos 90 tribunais brasileiros, apenas 24 enviaram dados ao CNJ; TJMT fora da lista

Em Justiça em Foco
06/12/2017 09:12:25

Da Redação - FocoCidade

Levantamento disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que dos 90 tribunais brasileiros, apenas 24 enviaram os dados de pagamentos efetuados aos magistrados. O balanço do CNJ considerou informações entregues até às 17h13 de terça-feira (5), em mapa que não incluiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Nesta semana, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria 63 (agosto 2017) determina que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei 12.527 (novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação) e da Resolução 215, de 16 de dezembro de 2015.

Em reunião realizada em 20 de outubro de 2017 com os Presidentes dos Tribunais, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações fossem encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio CNJ. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados.

As informações serão publicadas neste espaço na medida em que os dados padronizados forem enviados pelos tribunais e consolidados pelo CNJ.

TJMT

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso a interpretação é de que as informações requeridas pelo CNJ já estão disponíveis no Portal Transparência, em modelo que traz valores detalhados acerca do pagamento aos magistrados. Sobre a determinação da minista, o TJ ainda não se pronunciou. (Com assessoria CNJ)