Em nota, a Câmara Municipal de Cuiabá tratou de explicar o pedido ao Executivo de remanejamento orçamentário no valor de R$ 688,3 mil para “manutenção e reparos”.
Confira a nota:
"Considerando a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), apontada na Resolução de Consulta nº 26/2017-TP de 23 de Outubro de 2017, (Diário Oficial nº 1224) sobre o processo nº 18.743 de maio de 2017 em que se tratou da obrigação do Aporte ao Cuiabá Prev a ser realizado pelo executivo com recurso do erário municipal e não do duodécimo da Câmara.
O legislativo Municipal solicitou um remanejamento orçamentário no valor de R$ 688.300,00 (Seiscentos e oitenta e oito mil e trezentos reais) para a realização de manutenção e melhorias da Casa como: reparos hidráulicos, elétricos, pequenos reparos prediais e despesas com pessoal."
Secretaria de Comunicação
Câmara Municipal de Cuiabá
Segue em anexo resolução e processo – Diário Oficial de Contas
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Recursos: MP destaca que STJ ajusta penas em casos graves
Prazo para recurso da avaliação de títulos do CNU termina hoje
Taxação da carne bovina brasileira pela China
PM desmantela esquema de furto de diesel no Estado
Cibersegurança municipal: o risco invisível que já bate à porta
Wellington defende derrubada de veto à regularização na faixa de fronteira
TJ: entidade filantrópica pode ingressar ação no foro de seu domicílio
Brasil institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento
PC deflagra operação contra furto de defensivos agrícolas
Justiça condena concessionária por morte causada por animal