Em reunião com Temer, prefeitos pedem 'socorro' na liberação de recursos

Em Política Municipalista
22/11/2017 07:11:45

A pauta municipalista, com pedido de "socorro" de prefeitos para liberação e aumento de repasses aos municípios, será discutida nesta quarta-feira (22), em reunião com o presidente Michel Temer e representantes de entidades de estados. Em outra ação estratégica, o governador Pedro Taques (PSDB), também em encontro com Temer, solicitará celeridade na remessa de verba ao Estado.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e um grupo de prefeitos participam em Brasília da mobilização municipalista, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Debates e reuniões com as lideranças políticas sobre crise econômica e financeira dos municípios integram a pauta, além dos projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos temas mais discutidos é o repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações-FEX, no valor de R$ 496 milhões para o estado e municípios de Mato Grosso.

O Governo Federal encaminhou um projeto de Lei para o Congresso Nacional, porém não pediu regime de urgência, o que pode atrasar o pagamento do FEX ainda este ano. O projeto precisa passar em todas as comissões da Câmara, ser votado em plenário e depois seguir para o Senado. O único caminho para agilizar o repasse do recurso é por meio de uma Medida Provisória.

Esses assuntos serão expostos ao presidente. Neurilan Fraga será o interlocutor dos prefeitos no encontro. Ele vai solicitar ao presidente que encaminhe ao Congresso um pedido de urgência ao projeto sobre o FEX ou que seja editada a Medida Provisória que prevê a liberação dos recursos. “Vamos fazer um pedido de urgência ao projeto que foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Estamos lutando pela liberação do FEX para que as prefeituras consigam fechar o ano em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Este recurso representa um alívio financeiro para os gestores neste final de ano”, assinalou.

Os prefeitos contam com o apoio da bancada federal para agilizar o repasse do FEX. O senador Wellington Fagundes já protocolou um ofício ao presidente Michel Temer, pedindo a Medida Provisória e explicando que isso já ocorreu quando foi editada a MP 749/2016, que possibilitou aos estados e municípios receberem os recursos no final do ano, dentro do mesmo exercício orçamentário e financeiro.

O FEX e a Lei Kandir vão compensar os estados e os municípios por conta das perdas com a desoneração do ICMS que incide na exportação de produtos não industrializados. Fagundes é o relator da Comissão Mista Especial que trata da regulamentação da Lei Kandir. Os prefeitos vão participar também de uma reunião no Senado nesta quarta-feira. O presidente da AMM vai defender no Senado a mudança na Lei Kandir. (Com assessoria)