Sema cancela audiência pública para instalação de PCH após recomendação do MPE

Notificação Recomendatória encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), solicitando providência pelo órgão ambiental, provocou adiamento da audiência pública marcada para o dia 8 deste mês para discutir a instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no município de Brasnorte.

A ação ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Brasnorte. A notificação do MPE foi expedida em decorrência do Estudo de Componente Indígena não ter sido concluído. O referente estudo é imprescindível para a realização da audiência, tendo em vista a proximidade do empreendimento com terras indígenas.

Além disso, o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela empresa Pan Partners – no processo de licenciamento perante a Sema - contém uma série de irregularidades, apontadas pela própria Sema, e que não foram sanadas pelo empreendedor antes da realização da audiência.

Diante da situação, a Funai solicitou diretamente à Sema que o licenciamento não prosseguisse enquanto não houvesse manifestação da Fundação, o que não foi atendido de imediato. “Somente após a conclusão do Estudo de Componente Indígena é que haverá a manifestação definitiva da Funai, onde será possível avaliar a viabilidade do empreendimento e permitir a discussão, junto às etnias indígenas e população em geral envolvida, facultando-lhes o direito de manifestação durante a audiência pública”, explica o promotor de Justiça de Brasnorte, João Marcos de Paula Alves.

Na notificação o promotor recomenda, ainda, que a Sema se abstenha de designar nova audiência pública enquanto os estudos não forem concluídos em conformidade com as exigências legais e administrativas (feitas pela Sema), bem como enquanto não houver manifestação definitiva da Funai.

“Após a conclusão de todos os estudos exigidos e não havendo outras providências a cargo do empreendedor, que designe audiência pública para ser realizada tanto na cidade de Campo Novo do Parecis, quando na de Brasnorte, visto que o empreendimento impactará população indígena e o meio ambiente de ambos os municípios”, destaca o promotor de Justiça. (Com assessoria)