Por unanimidade, os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram o projeto de resolução de autoria do vereador Luis Claudio (PP), de criação de uma Comissão Especial para rever e atualizar as mais de 6 mil leis criadas pelo Legislativo. O projeto já foi promulgado e publicado no Diário Oficial que circulou na segunda-feira (6).
A Comissão Especial de Estudos para Consolidação das Leis Municipais será composta por um vereador de cada partido com representação na Câmara a fim de discutir, avaliar e verificar as leis que já não tenham uma aplicação prática.
Também poderão participar dos trabalhos da comissão técnicos da área jurídica da Casa de Leis, bem como da Prefeitura de Cuiabá, e representantes de instituições públicas ou privadas que tenham interesse na execução do trabalho.
“Há leis que não fazem mais sentido. Esse trabalho vai avaliar cada uma das leis, para revogação, se for o caso, ou mesmo para incorporar as demais ao Código de Posturas, de Uso e Ocupação do Solo ou ao texto de outras leis”, explicou Luis Claudio.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Recursos: MP destaca que STJ ajusta penas em casos graves
Prazo para recurso da avaliação de títulos do CNU termina hoje
Taxação da carne bovina brasileira pela China
PM desmantela esquema de furto de diesel no Estado
Cibersegurança municipal: o risco invisível que já bate à porta
Wellington defende derrubada de veto à regularização na faixa de fronteira
TJ: entidade filantrópica pode ingressar ação no foro de seu domicílio
Brasil institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento
PC deflagra operação contra furto de defensivos agrícolas
Justiça condena concessionária por morte causada por animal