Governador anuncia 2 decretos para contenção imediata de despesas

O Governador Pedro Taques (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (03) a edição de dois decretos emergenciais para conter a crise nos cofres públicos e tentar estancar a sangria do déficit financeiro.

Em coletiva à imprensa, no Palácio Paiaguás, contando com a presença do vice-governador Carlos Fávaro e de secretários de Estado, Taques afiançou o “estado de extrema preocupação” do Executivo para chegar ao final do ano em equilíbrio fiscal e financeiro.

Os dois decretos se atém às medidas emergenciais para garantir os repasses obrigatórios, leia-se para os municípios do Estado, além do repasse do duodécimo ao Poderes e pagamento dos servidores.

O primeiro se refere a revisão de todos os contratos das secretarias de Estado, sob crivo do procurador-geral do Estado, Rogério Gallo. O segundo, descreve regime de contenção de despesas na máquina pública, visando cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Governo que foi atingida no que tange a folha de pagamento de pessoal.

Decreto semelhante ocorreu no Estado em agosto de 2016. Taques disse que “sou otimista e espero que ações como a PEC (Teto de Gastos) e essas medidas vão garantir que adentremos dezembro e ano que vem com tranquilidade”.