TJ decide que Governo pode cortar ponto de servidores em greve do Detran

O Governo do Estado conseguiu aval da Justiça para cortar o ponto dos servidores que aderiram ao movimento grevista do Detran. Isso porque o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar interposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A decisão é da desembargadora Maria Erotides Kneip e segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que trata da questão das greves no serviço público.

“É uma decisão importante que reafirma que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a respeito dessa matéria, que valida e legitima o corte do ponto para aqueles que aderiram à essa greve que é manifestamente ilegal”, afirmou o procurador geral do Estado Rogério Gallo

A desembargadora fixou ainda uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão, constituindo abuso de direito de greve a inobservância das obrigações contidas na sua decisão.

A decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip foi tomada na terça-feira (31.10) e comunicada à PGE, nesta quarta-feira (01.11). No seu despacho Maria Erotides Kneip aponta que sua decisão visa mitigar os possíveis danos à população mato-grossense. Sobre o pedido de ilegalidade do movimento grevista, ela escreveu em seu despacho que ele será feito por ocasião do julgamento do mérito da ação.

A paralisação dos servidores do Detran, começou no dia 11 de setembro. No dia seguinte o pedido de liminar foi apresentado pela Procuradoria Geral do Estado.

“A Procuradoria ressalta a necessidade de retorno ao trabalho, dada a relevância e exclusividade dos serviços prestados pelo Detran, pelo comprometimento tanto do atendimento aos cidadãos que necessitam desse serviço público quanto das finanças do Estado”, ressalta o procurador Carlos Perlin, autor da ação. (Com assessoria)