Mutirão fiscal de Cuiabá será prorrogado

Em Justiça em Foco
31/10/2017 19:10:40

Da Assessoria

Os contribuintes do Município de Cuiabá que não tiveram a chance de negociar débitos pendentes neste mês de outubro terão uma nova oportunidade a partir do dia 6 de novembro. É que a parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá para a realização do Mutirão Fiscal foi prorrogada. Só que os atendimentos, em vez de serem ofertados na Arena Pantanal, serão feitos na sede da Procuradoria Fiscal do Município.

“Quem não teve tempo de ir à Arena esse mês de outubro vai ter uma nova oportunidade. Quem tem débitos com a Prefeitura de Cuiabá vai poder comparecer à Procuradoria e regularizar sua vida fiscal, aproveitando os benefícios dados pelo mutirão”, salienta a juíza Adair Julieta da Silva, coordenadora da Central de Conciliação e Mediação da Capital.

Segundo o procurador-fiscal do Município de Cuiabá, Cézar Fabiano Martins de Campos, até a última segunda-feira (30 de outubro) R$ 24.554.302,75 milhões já haviam sido negociados, com a realização de 5.982 atendimentos e 5.745 acordos.

“Com essa prorrogação vamos passar essa meta de arrecadação, de R$ 30 milhões. Esse mutirão é importante porque a gente consegue aumentar a arrecadação e colocar dinheiro nos cofres para implementar as políticas públicas que o prefeito entende ser necessárias para o bem-estar da população”.

A Procuradoria Fiscal do Município está localizada na Rua General Anibal da Mata, nº 135, esquina com a Avenida Miguel Sutil, no bairro Duque de Caxias. Os atendimentos recomeçam na próxima segunda, das 8h às 17h30, e prosseguem durante o mês de novembro.

Além de oferecer descontos nos juros e multas aos contribuintes que possuem débitos junto ao Executivo municipal, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a ação também tem como foco promover a desjudicialização da execução fiscal, uma das metas da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso com o projeto “Efetividade na Execução Fiscal”.

As dívidas mais comuns negociadas no mutirão são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além da negociação de multas ambientais, que é uma novidade deste mutirão.

Os descontos de IPTU e ISSQN são de até 100% nos juros e multa moratória. Já as multas ambientais têm desconto de 50% referente ao valor da penalidade, para pagamento à vista.