Agência Brasil
O presidente Michel Temer assinou a medida provisória que prorroga a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como novo Refis. O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira (31), foi prorrogado para o dia 14 de novembro. Uma edição extra do Diário Oficial foi publicada na tarde de hoje com a MP.
O programa permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. O projeto de lei que tratava do assunto foi sancionado pelo presidente no dia 24 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte.
O novo Refis é resultado de muitas negociações entre a equipe econômica e os parlamentares. A proposta aprovada prevê descontos sobre os juros que podem variar de 50% a 90%, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida; e de 25% a 70% para as multas.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Justiça Eleitoral anuncia segurança reforçada com 500 profissionais
Senadores de Mato Grosso destacam primeiro curso de medicina em Barra
TSE: eleitores devem ficar atentos aos temas abordados na propaganda
Lúdio: apoio de pescadores à luta contra polêmica lei que proíbe pesca
Campanha: Michelle Bolsonaro diz que Abilio e Vânia vão cuidar da família
Inmet prevê tempestade em áreas do Sudeste e Centro-Oeste
TRE destaca: Ouvidoria Eleitoral realiza 5.301 atendimentos em 2024
Cúpula dos BRICS+ em Kazan: quais os riscos e as oportunidades para as empresas?
O câncer de mama e o poder das terapias integrativas
Estudo: mercado imobiliário movimenta mais de R$ 1 bi no 3º trimestre